O Código de Estrada em Moçambique é o conjunto de normas que regula a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas, visando garantir a segurança, a fluidez do trânsito e o respeito mútuo entre os utentes da estrada. O diploma legal principal é o (Regulamento de Trânsito Rodoviário).
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Exceder o limite em dobro ou mais pode levar a uma pena de prisão de 3 dias a 3 meses . código de estrada moçambique
É proibido o uso de telemóveis durante a condução, exceto se for utilizado um sistema de mãos-livres (hands-free).
Moçambique utiliza o sistema de condução à . Algumas regras básicas incluem: O Código de Estrada em Moçambique é o
Disclaimer: This summary is for informational purposes only and does not replace the official legal text. For precise legal advice, consult Decreto 42/2018 or a qualified Mozambican legal professional.
Consequências:
60 km/h (com variações de 40 km/h em parques nacionais ou reservas).